Dezoito tribunais da Justiça do Trabalho são agraciados no Prêmio CNJ de Qualidade 2023

5/12/2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (5/), o Prêmio CNJ de Qualidade. No total, 18 tribunais trabalhistas, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e 17 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), foram agraciados com selos nas categorias Diamante, Ouro e Prata. A premiação ocorreu durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 4 e 5, em Salvador.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Os tribunais de cada um dos cinco segmentos de Justiça são classificados em três categorias, são elas: Diamante, Ouro e Prata. 

Confira os agraciados na Justiça do Trabalho:

Categoria Diamante

Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)

Categoria Ouro

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Categoria Prata

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

Somente um tribunal recebe o prêmio na categoria Excelência, a principal premiação. Na edição deste ano, o Prêmio Excelência ficou com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Confira a lista completa dos tribunais premiados.

Guardiã do trabalho decente

Ao parabenizar os TRTs agraciados, além de celebrar o prêmio máximo conquistado pelo TST entre os tribunais superiores, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reforçou o papel da Justiça do Trabalho como guardiã do direito humano ao trabalho decente, reconhecendo-se o valor social e a centralidade do trabalho na existência humana.

Segundo o ministro, os números apresentados pela Justiça do Trabalho rechaçam a narrativa de que ela superprotege trabalhadores. Isso porque, em 2022, 27% dos processos com decisão de mérito na primeira instância foram julgados improcedentes – favoráveis, portanto, ao empregador. Os casos julgados procedentes (em favor do empregado) foram 17,5%, enquanto 55% foram julgados parcialmente procedentes. 

Dos cerca de 1,7 milhão de recebidos, mais da metade nem sequer houve julgamento, dado que 38% foram solucionados pela via da conciliação e 13% foram extintos sem decisão de mérito. 

Ainda, de acordo com o presidente, dos 12 milhões de demandas levadas às Varas do Trabalho de todo o país em 2022, 3,3 milhões (mais do que 1/4 um quarto do total) tratam unicamente do tema rescisão do contrato de trabalho.

Prêmio

Criada em 2014 pelo CNJ, a premiação tem como principal objetivo incentivar a organização judiciária de forma a promover a transparência, a qualidade da informação e a celeridade processual. A entrega ocorre todos os anos durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Para o ano que vem, a premiação vai incorporar algumas  outras novidades. A categoria Excelência vai passar a ser concedida a cada ramo de Justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento.

Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais laureados, conforme os dispositivos previstos.

(Secom TST – Com informações da Agência CNJ de Notícias)