O plenário aprovou os nomes do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST; do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ); e do juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP).
13/12/2023 – O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação dos representantes da Justiça do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plenário aprovou os nomes do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do TST, do desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do TRT da 1ª Região (RJ), e do juiz Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP).
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o CNJ é composto de 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.
Com a aprovação pelo Plenário do Senado, as indicações seguem agora para nomeação pela Presidência da República.
Representantes da Justiça do Trabalho
Ministro Caputo Bastos
Guilherme Augusto Caputo Bastos nasceu em Juiz de Fora (MG), é bacharel em Ciências Econômicas e em Direito (UnB), com pós-graduação em Direito do Trabalho (Ceub) e em Direito Material e Processual do Trabalho (Universidade de León, na Espanha) e doutorado em Direito Desportivo. Ingressou na magistratura trabalhista em 1989 e, em 1992, foi nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT). Em 4 de outubro de 2007, tomou posse como ministro do TST. Caputo Bastos é fundador da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e presidente da Academia Brasileira de Direito Portuário e Marítimo (ABDPM). Em 2022, exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
O ministro recebeu 72 votos a favor, quatro contrários, e duas abstenções.
Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha
É formado em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro, doutor em Direito e especialista em negociação coletiva e Direito Sindical pela Universidade Complutense de Madri (Espanha). Juiz do Trabalho desde 1991 e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) desde 2005, onde integra o Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC) e preside a Oitava Turma do órgão. É professor de Direito do Trabalho e Processo.
O desembargador obteve 67 votos a favor, sete contra e uma abstenção.
Juiz Guilherme Guimarães Feliciano
O juiz é titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), professor associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, livre-docente em Direito do Trabalho e doutor em Direito Penal pela USP e em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014). Coordena o Curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de Taubaté (Unitau) e presidiu a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) no biênio 2017/2019.
O magistrado obteve 47 votos a favor, 30 contrários e uma abstenção.
(Secom/TST)
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