Seminário debate cooperação entre instituições para aprimorar processos de falência e recuperação judicial

16/5/2024 – Questões contemporâneas do Direito Falimentar e recuperacional de empresas: esse foi o tema do seminário realizado nesta quarta-feira (15), em  Brasília. O evento é uma realização do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ) e foi sediado no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entre os painéis apresentados, foram debatido os seguintes temas:

O instituto do IDPJ e sua utilização para a execução dos coobrigados, do recuperando e falido; 
Penhoras antecedentes e supervenientes no Processo do Trabalho;
Perspectivas do banco de falências e interação CNJ/TST;
A cooperação judicial e sua aplicação na recuperação judicial e falências; 
A recuperação judicial e o instituto da fraude à execução; e
Desafios da recuperação extrajudicial.

Confira mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Cooperação permanente

Na abertura do evento, o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga,  destacou a relevância do evento como um espaço facilitador para maior integração  em torno das  questões  sobre falência e recuperação judicial. “Esse encontro reforça a relevância da cooperação permanente  entre as instituições, sendo o propósito maior  de todos os atores  do sistema processual brasileiro para que alcancemos uma maior efetividade e agilidade sobre essas questões”, comentou.

Celeridade

Segundo o ministro do TST e membro do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ), Alexandre Agra Belmonte, o interesse do Fórum é a edição de recomendações para dar maior celeridade aos processos. “O objetivo é que os integrantes da magistratura possam adotar procedimentos para agilizar os processos  de recuperação e falências de forma a minimizar os impactos, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, trazidos pela demora de um julgamento”, pontuou. 

Diálogo 

O desembargador do TRT da 2ª Região (SP) e integrante do Fonaref, Homero Batista Mateus da Silva, reforçou o empenho do Fórum no estreitamento dos diálogos entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Comum para a adoção de medidas práticas. “Esses  diálogos são importantes porque, embora  a legislação traga várias ferramentas, é necessário colocarmos  isso em  prática”, ressaltou. “Um exemplo é o instrumento da cooperação judicial, que pode agilizar os procedimentos de habilitação dos créditos trabalhistas no processo de falência”, completou.

Organização 

O evento foi organizado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências do Conselho Nacional de Justiça (Fonaref/CNJ) e contou com a parceria do Tribunal Superior do Trabalho (TST),  do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista  (CNEET/CSJT).

Para mais sobre o que foi debatido, confira a íntegra do seminário, que teve transmissão pelo canal do TST no YouTube.

(Andrea Magalhães/AJ)