COMISSÃO NACIONAL DE PROMOÇÃO À CONCILIAÇÃO – CONAPROC
A CONAPROC é Órgão integrante da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, voltado a auxiliar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na definição e implementação de diretrizes do programa de que trata o artigo 4º da Resolução CSJT n. 174/2016.
Segundo o Art. 9º da citada Resolução, compete aos membros da CONAPROC:
I – propor, planejar e auxiliar a implementação de ações, projetos e medidas necessárias para conferir maior efetividade à conciliação trabalhista;
II – fomentar e divulgar boas práticas em conciliação trabalhista e medidas que auxiliem os magistrados da Justiça do Trabalho no desempenho dessa atividade;
III – apresentar anualmente relatório das atividades realizadas pela Comissão ao Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
IV – informar ao Presidente do CSJT, trimestralmente, os andamentos dos trabalhos da Comissão Nacional;
V – sugerir mecanismos de aperfeiçoamento de controle de dados estatísticos da conciliação; eVI – atuar na interlocução com os NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho.
O Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 9, de 11 de março de 2016, instituiu a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação.
O Ato GVP nº 08, de 20 de outubro de 2022, designou a Secretária-Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2023-2024.
O Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 71, de 21 de outubro de 2022, designou os membros da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação para a Gestão 2023-2024.
O Ato GVP nº 09, de 23 de novembro de 2022, Instituiu as comissões para estudos e projetos no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC).
COORDENADOR
ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
SECRETÁRIA-GERAL
JUÍZA DO TRABALHO ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
COMPOSIÇÃO
I – Ministro ALEXANDRE LUIZ RAMOS, indicado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (inciso II do art. 8º da Resolução CSJT n. 174/2016);
II – 24 (vinte e quatro) Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme relação constante do Anexo;
III – 5 (cinco) Magistrados Coordenadores de CEJUSC-JT representantes das regiões geoeconômicas do país, abaixo nominados:
(a) Juiz do Trabalho FERNANDO HOFFMANN (TRT da 9ª Região) – Região Sul;
(b) Desembargador do Trabalho MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA (TRT da 1ª Região) – Região Sudeste;
(c) Juíza do Trabalho LEDA BORGES DE LIMA (TRT da 23ª Região) – Região Centro-Oeste;
(d) Juíza do Trabalho JULIANA LYRA BARBOSA (TRT da 6ª Região) – Região Nordeste;
(e) Juíza do Trabalho SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE (TRT 11ª Região) – Região Norte.
Relação de Magistrados Coordenadores dos NUPEMEC-JT dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho:
TRT da 1ª Região – Des. Mônica Batista Vieira Puglia
TRT da 2ª Região (Individuais) – Des. Beatriz de Lima Pereira
TRT da 2ª Região (Coletivos) – Des. Marcelo Freire Gonçalves
TRT da 3ª Região – Des. Sebastião Geraldo de Oliveira
TRT da 4ª Região – Des. Luciane Cardoso Barzotto
TRT da 5ª Região – Des. Eloína Maria Barbosa Machado
TRT da 6ª Região – Des. Sérgio Torres Teixeira
TRT da 7ª Região – Des. Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior
TRT da 8ª Região – Des. Francisca Oliveira Formigosa
TRT da 9ª Região – Des. Eliázer Antonio Medeiros
TRT da 10ª Região – Des. Flávia Simões Falcão
TRT da 11ª Região – Des. Ruth Barbosa Sampaio
TRT da 12ª Região – Des. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
TRT da 13ª Região – Des. Herminegilda Leite Machado
TRT da 14ª Região – Juiz Augusto Nascimento Carigé
TRT da 15ª Região – Des. Wilton Borba Canicoba
TRT da 16ª Região – Juiz Sergei Becker
TRT da 17ª Região – Des. Ana Paula Tauceda Branco
TRT da 18ª Região – Des. Eugênio José Cesário Rosa
TRT da 19ª Região – Des. José Marcelo Vieira de Araújo
TRT da 20ª Região – Des. Thenisson Santana Dória
TRT da 21ª Região – Des. Eduardo Serrano da Rocha
TRT da 22ª Região – Des. Manoel Edilson Cardoso
TRT da 23ª Região – Des. Maria Beatriz Theodoro Gomes
TRT da 24ª Região – Juiz Luiz Divino Ferreira
(*) Atualizado na data de 18.01.2023 em conformidade com os termos do art. 3º, caput e parágrafo único, do ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.GCGJT Nº 71/2022.
Composições anteriores:
Gestão 2022: Ato Conjunto n. 22/CSJT.GP.GVP.GCGJT, de 10 de março de 2022 [revogado]
Gestão 2020-2021: Ato Conjunto n. 4/CSJT.GP.VP e CGJT, de 27 de março de 2020 [revogado]
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