Entre os temas tratados, estão a prestação de serviços a terceiros, “pejotização” e desvirtuamento de cooperativas, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos no setor de saúde.
Mesa com autoridades na abertura de audiência pública no TRT-4 (RS)
22/10/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) sedia, nesta terça-feira (22/10), audiência pública relativa ao tema “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”. O evento é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS).
Entre os temas tratados, estão a prestação de serviços a terceiros, “pejotização” e desvirtuamento de cooperativas, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos no setor de saúde.
Em seu discurso na abertura do evento, o vice-presidente do TRT-RS, o desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que o MPT-RS, em seu Projeto Estratégico Nacional, tem atuado de forma plena no enfrentamento às fraudes nas relações de trabalho. O magistrado considera preocupante o alto número de trabalhadores da área de saúde contratados de maneira precária, fora dos moldes previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O desembargador alertou para os riscos associados a essas contratações, que afetam tanto os profissionais quanto a população. Ele ressaltou que a sobrecarga e a precarização dos direitos trabalhistas expõem os trabalhadores a jornadas excessivas e condições de trabalho inadequadas, comprometendo o cuidado prestado à sociedade. “Os dados obtidos impõem orientação sobre o tema”, afirmou, frisando que a responsabilidade por essas práticas recai sobre as instituições que realizam as contratações irregulares.
Além disso, Alexandre enfatizou que, apesar das transformações nas relações de trabalho, isso não justifica a aceitação de condições que deixam os trabalhadores à margem da proteção social. Ele reforçou a importância do Objetivo 8 da Agenda 2030 da ONU, que visa promover “trabalho decente para todos”, e que a correta caracterização da relação de emprego é fundamental para evitar fraudes e proteger os direitos dos trabalhadores da saúde.
A audiência pública conta com quatro exposições. Ao final, haverá espaço para perguntas.
Fonte: TRT da 4ª Região
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