A grande inovação do Painel está no gerenciamento quantitativo e qualitativo das ações, com as principais matérias abordadas e a respectiva abrangência do dano.
Imagem de gráfico e pessoa segurando uma caneta para representar Painel de Ações Coletivas no TRT-5 (BA)
5/12/2024 – O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) lançou o Painel de Ações Coletivas do TRT-BA, banco de dados que reúne o acervo dos processos coletivos de cognição ajuizados no âmbito do Regional a partir de 7/1/2020. A novidade está disponível para consulta a magistrados, servidores e advogados por meio de link na página de Ações Coletivas (na aba “Jurisprudência” do portal). A iniciativa é de responsabilidade da Divisão de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Digepnac), unidade vinculada à Vice-Presidência do Tribunal.
A grande inovação do Painel está no gerenciamento quantitativo e qualitativo das ações, com as principais matérias abordadas e a respectiva abrangência do dano. O objetivo é propiciar pleno conhecimento das ações coletivas em trâmite no Regional para aperfeiçoamento e uniformização de procedimentos e julgamentos. Por meio de filtros de pesquisa, os usuários poderão identificar o tipo de ação de acordo com o foco de interesse.
Em curto prazo, o monitoramento das ações coletivas já subsidiou o Tribunal na identificação de ações repetitivas e de divergência jurisprudencial tendo sido suscitado e admitido o IRDR nº 14, que versa sobre a validade de cláusula de norma coletiva que institui Plano de Benefício Assistencial gerido por sindicato laboral, por meio de empresa especializada, e custeado pelo empregador, encontrando-se pendente de julgamento.
Merece destaque, ainda, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, na Vara de Barreiras, com abrangência nacional, o que permitiu a comunicação aos outros Regionais para a ciência da ação, bem como do acordo judicial homologado com mesma abrangência.
O Painel de Ações Coletivas do TRT5 foi desenvolvido pela Digepnac com a Secretaria da Tecnologia, Informação e Comunicações (Setic), com apoio do Laboratório de Inovação (Liods), sob a coordenação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Carla Mascarenhas e supervisão da Desembargadora Vice-Presidente, Léa Nunes, sendo este mais um instrumento para aprimorar o conhecimento e a divulgação das ações coletivas, com melhor gerenciamento e a criação de precedentes qualificados, garantindo-se a efetividade, a isonomia e integridade da jurisprudência do Tribunal.
Fonte: TRT da 5ª Região
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