No Distrito Federal (DF) e no Tocantins (TO), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) desempenha papel fundamental no combate ao trabalho escravo, em prol da dignidade dos trabalhadores e do respeito aos direitos fundamentais.
Imagem com uma pomba azul e amarelo e duas frases em destaque; a primeira ”Enfrentamento ao Trabalho Escravo” e a segunda ”Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho”.
28/01/2025 – Nesta terça-feira (28) é celebrado o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A data foi instituída em referência ao assassinato, no ano de 2004, de três auditores e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante averiguação de denúncia de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG). O intuito é propiciar a reflexão sobre a importância da união de esforços para erradicar esta prática criminosa no país.
No Distrito Federal (DF) e no Tocantins (TO), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) desempenha papel fundamental no combate ao trabalho escravo, em prol da dignidade dos trabalhadores e do respeito aos direitos fundamentais.
Através do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (PETE-CSJT), o Tribunal participa de parcerias interinstitucionais para fortalecimento da prevenção, fiscalização e punição aos responsáveis por práticas de trabalho análogas à escravidão. Também realiza ações formativas, campanhas de conscientização da sociedade, promove debates e apoia políticas públicas voltadas ao tema.
Evento
Na segunda-feira (27), o TRT-10 e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram evento em alusão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10). O evento teve a participação de autoridades, advogados, pesquisadores, representantes da sociedade civil e de entidades que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo.
Uma das painelistas foi a juíza Maria José Rigotti Borges, gestora regional pelo TRT-10 do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Diante de uma plateia lotada a magistrada repercutiu a realidade do trabalho escravo no Brasil. Também enfatizou as políticas públicas do Judiciário Trabalhista, como a criação do Programa pelo CSJT e a importância da edição do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.
“Debates como esse proporcionam a troca de informações para erradicação deste crime que, infelizmente, ainda se faz presente, tanto no meio rural quanto urbano”, disse a juíza Maria José Rigotti Borges.
Fonte: TRT da 10ª Região
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