Os temas escolhidos abordam as mudanças climáticas e os desafios para a universalização
9/1/2024 – O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho realizou, nos dias 9 e 12 de dezembro, a última reunião do ano com gestores e gestoras nacionais e regionais. Entre os assuntos abordados estavam a realização de eventos de capacitação, a divulgação das ações dos comitês e dos grupos de trabalho interinstitucionais e as metas para o biênio 2025/2026.
Temas
Nas reuniões também foram definidos os temas das ações e das campanhas que serão desenvolvidas pelos grupos de trabalho.
Para 2025, o tema escolhido pelos grupos de trabalho interinstitucionais (GETRINs) foi “Mudanças climáticas e seus impactos nas relações de trabalho”.
Para o biênio 2025/2026, o Programa Trabalho Seguro trabalhará o tema “Saúde e segurança no trabalho: desafios para a universalização”.
Metas
O coordenador nacional do programa, ministro Alberto Balazeiro, apresentou as metas do programa ao presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para a devida aprovação.
Meta 1– Realizar seminário ou webinário multidisciplinar na jurisdição do Tribunal Regional, com a participação da Escola Judicial, envolvendo o tema do biênio. Sugestões de enfoque, dentre outros: saúde e segurança em trabalho informal; terceirização; trabalhos desenvolvidos no setor da saúde; entregadores vinculados a plataformas digitais; riscos ocupacionais em micro e pequenas empresas; teletrabalho; e limpeza urbana;
Meta 2 – Intensificar a presença na mídia, por meio de artigos em jornais, revistas e sites, além de entrevistas em programas de rádio, televisão, lives ou qualquer outro meio pelo qual se possa dialogar com a sociedade a respeito de saúde e segurança no trabalho e esclarecer dúvidas sobre o tema;
Meta 3 – Manter e divulgar as ações de comitês e dos grupos de trabalho interinstitucionais (GETRINs), em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, pela Auditoria Fiscal do Trabalho, por sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisa e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e à segurança do trabalho, realizando pelo menos três reuniões e ações anuais;
Meta 4 – Incrementar as atividades de interlocução e parceria com os gestores (as) nacionais e regionais, realizando pelo menos duas reuniões por ano;
Meta 5 – Desenvolver ações conjuntas com instituições de ensino para a promoção da saúde e segurança do trabalho visando, por exemplo, tornar obrigatória a disciplina de Saúde e Segurança no Trabalho nos currículos dos cursos de Engenharia;
Meta 6 – fomentar e institucionalizar, no âmbito regional, parcerias entre o Programa do Trabalho Seguro (PTS), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PCTI), o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE) e o Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade (PE), além de outras iniciativas, como formas de criação de agenda local para o trabalho decente, a exemplo do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC);
Meta 7 – Incentivar a capilarização das ações do Programa Trabalho Seguro nos estados, regiões ou circunscrições dos Tribunais Regionais, sob a coordenação das gestões regionais;
Meta 8 – Apoiar iniciativas de projetos de lei que envolvam o tema da saúde e segurança no trabalho.
(Andrea Magalhães/CF)
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