Evento será realizado em Belém e contará com participação virtual, com foco na responsabilidade da cadeia produtiva.
Imagem com uma pessoa ilustrada segurando objetos pesados e a frase referente à abertura das inscrições para reunião técnica acerca do combate ao trabalho escravo.
02/01/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) informa que estão abertas inscrições para a “Reunião Técnica sobre Responsabilização da Cadeia Produtiva e Rastreabilidade para Integrantes do Sistema de Justiça Brasileiro (NORTE)”. A iniciativa é promovida pelo Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET). O encontro ocorrerá nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2025, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), em Belém, com possibilidade de participação virtual.
O objetivo do evento é capacitar magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, auditores fiscais do trabalho e membros do Ministério Público do Trabalho, em temas relacionados ao combate ao trabalho escravo.
Entre os temas abordados estarão as Resoluções 212, 350 e 460 do CNJ, da Resolução Conjunta 10 CNJ /CNMP (jurisdição coletiva) e da Recomendação 123 CNJ, além das leis internacionais que contribuem para a responsabilização de empresas líderes da cadeia produtiva.
Também serão discutidas boas práticas juridicas e o treinamento sobre o protocolo lançado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que oferece diretrizes para o julgamento de casos de trabalho análogo à escravidão. A rastreabilidade da cadeia produtiva da carne também será um dos assuntos abordados.
A ação é resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), a American Bar Association Rule of Law Initiative (ABA ROLI) e a Fundação Pan Americana para o Desenvolvimento (PADF).
Fonte: TRT da 14ª Região
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