TRT-AL integra Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas

28/01/2025 – Na manhã desta terça-feira (28/1), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Antônio Catão, e o juiz da Vara do Trabalho de São Luis do Quitunde, Luis Carlos Coutinho, tomaram posse como membros da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (COETRAE/AL). A cerimônia foi realizada no auditório da Vice-Governadoria de Alagoas, e iniciou a formalização das atividades da comissão.

Na ocasião, o desembargador Antônio Catão apresentou dados sobre os processos relacionados ao trabalho análogo à escravidão julgados pela Justiça do Trabalho em Alagoas. “No período de junho de 2020 a janeiro de 2025, foram julgados 438 processos em primeira instância e 263 em segunda instância, totalizando 701 casos no Estado. Esses números mostram que essa é uma realidade que não pode ser ignorada”, enfatizou.

O magistrado ainda ressaltou o papel do TRT-AL no enfrentamento ao problema. “O Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas, por meio de sua atuação, busca garantir condições justas e dignas para os trabalhadores. Integrar a COETRAE é um compromisso com a erradicação desse crime em nosso estado”, declarou.

O juiz Luiz Monteiro Coutinho, também empossado como membro da comissão, destacou o papel da COETRAE na articulação interinstitucional para enfrentar as violações de direitos. “É essencial que as instituições trabalhem em conjunto para combater o trabalho escravo. Como membro da comissão, estarei empenhado em fortalecer as ações de prevenção e acolhimento às vítimas”, afirmou.

Além do Regional Trabalhista Alagoano, a composição da comissão inclui representantes dos seguintes órgãos: Ministério Público do Trabalho (MPT-AL),  Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL), Ministério Público Federal (MPF-AL), Defensoria Pública União (DPU), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), Gabinete Civil do Estado de Alagoas, Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq), Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência (Secdef), Secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Com a posse dos todos os membros, a COETRAE assume a missão de coordenar ações de prevenção, repressão e acolhimento às vítimas do trabalho escravo e tráfico de pessoas em Alagoas.

Canais de denúncia

Situações de trabalho escravo contemporâneo no Brasil podem ser denunciadas pelo Disque 100, serviço criado pelo governo para receber denúncias de violação de direitos humanos. As ligações são gratuitas, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100.

Fonte: TRT da 19ª Região