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O projeto tem como objetivo aprimorar a comunicação de notificações de audiências de conciliação do TRT/MS, além de atos processuais criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), utilizando linguagem simples e visual law.
Imagem com a legenda ”Lançamento Projeto SimplificaJud 02 de abril Quarta-feira 10h Fórum trabalhista Senador Ramez Tebet 8º andar.
1/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) realizará, no dia 2 de abril, às 10 horas, o lançamento do Programa SimplificaJud, no Fórum Trabalhista de Campo Grande. O projeto tem como objetivo aprimorar a comunicação de notificações de audiências de conciliação do TRT/MS, além de atos processuais criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), utilizando linguagem simples e visual law.
A iniciativa busca melhorar a prestação de serviços judiciais, com foco no jurisdicionado, promovendo uma comunicação mais clara e acessível. A simplificação da linguagem tem sido uma pauta de destaque em todo o território nacional. Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 144, recomendando o uso de linguagem simples, regulamentada pela Portaria nº 351/2023. A medida reflete o esforço do Poder Judiciário para se tornar mais acessível, inclusivo e transparente.
O Programa SimplificaJud foi desenvolvido por meio de oficinas realizadas entre os laboratórios de inovação Labjus, LinTREMS e Inovar-TRT24. Essa parceria busca unir os tribunais para promover benefícios ampliados ao público atendido. A fase de teste do projeto está prevista para julho de 2024, quando os protótipos finais serão validados e os resultados avaliados. A expectativa é de que o SimplificaJud amplie a compreensão dos conteúdos dos mandados de citação criminal, criminal eleitoral e notificações de audiências trabalhistas, aproximando o Poder Judiciário da sociedade.
Fonte: TRT da 24ª Região
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