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Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista
03/09/2025 às 16h08
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Atualizado há 3 minutos
Resumo:
- A 8ª Turma do TST enviou ofícios à Uber e ao iFood para verificar se dois devedores em uma ação trabalhista estão cadastrados nas plataformas como motoristas ou entregadores.
- O objetivo é identificar rendimentos que possam ser penhorados para pagar a dívida.
- A decisão segue a tese vinculante do TST que permite a penhora de até 50% dos rendimentos, desde que seja garantido o valor de um salário mínimo ao devedor.
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