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Houve palestras sobre sentenças líquidas – sentença em que o juiz já determina, de forma clara e precisa, o valor da condenação.
1/9/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), por meio de sua Escola Judicial (Ejud 18), realizou nesta segunda-feira (1º/9) palestras sobre sentenças líquidas – sentença em que o juiz já determina, de forma clara e precisa, o valor da condenação. A primeira palestra foi a do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia e coordenador pedagógico da Ejud 18, Kleber de Souza Waki, sobre “Os aspectos processuais da sentença líquida” e a segunda apresentação foi feita pela diretora de Secretaria da Corregedoria Regional do TRT da 8ª Região (PA/AP), Liliane Cohen Calixto, apresentando a “Experiência do TRT da 8ª Região na elaboração de sentenças líquidas”.
O vice-diretor da Ejud 18, desembargador Gentil Pio de Oliveira, abriu o evento destacando a relevância do tema para a agilidade do processo trabalhista e ressaltou a experiência exitosa do TRT da 8ª Região na prolação de sentenças líquidas. Ele também agradeceu o apoio institucional do presidente do Tribunal, o trabalho das equipes envolvidas na organização e a presença de todos os participantes.
Importância do PJe-Calc
Em seguida, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário Rosa, destacou a importância do uso da ferramenta PJe-Calc, que ainda não é muito utilizada no Regional goiano. Segundo ele, o cálculo da forma como é feito no TRT-GO e as comunicações processuais via Correios são resquícios do tempo em que os processos ainda tramitavam de forma física. Ao defender a ampliação do uso do PJe-Calc, o presidente mencionou que a funcionalidade realiza os cálculos processuais de forma automatizada e padronizada, além de agilizar a execução das sentenças e reduzir discordâncias entre as partes sobre o valor a ser pago.
“Nós precisamos dar efetividade ao devido processo legal na fase de execução e a Presidência tem extrema responsabilidade e zelo com as suas obrigações perante este tribunal, a nossa comunidade e a nossa sociedade”, afirmou o desembargador-presidente, reforçando a relevância do uso da ferramenta, já utilizada por muitos advogados na hora de elaborar as petições iniciais.
Do que estamos falando?
O juiz Kleber Waki abriu o ciclo de palestras contextualizando os aspectos processuais da sentença líquida e ressaltando a sua importância para a jurisdição e para a qualidade da prestação jurisdicional. Waki abordou o tema sob três perspectivas do estudo processual: Teoria Geral do Processo, Ciência e Direito Processual (civil e trabalhista).
Para Waki, a sentença líquida nem sempre expressa um valor matemático exato, mas é fruto de um modelo processual de colaboração, que abrange um conjunto de parâmetros potenciais. “É o resultado da soma de esforços dos partícipes do processo”, pontua. “Não há nada que se faça no processo, na atividade julgadora, que não tenha sido antes trabalhado no debate com as partes”, apontou dando como exemplo a importância das partes apresentarem na petição inicial os dados necessários para o levantamento dos valores devidos. “Não basta trazer apenas o conflito como aconteceu, mas precisa se atentar aos detalhes que resultarão na apuração da condenação”, explicou.
Ele ressaltou ainda o incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a prolação de sentenças líquidas, inclusive como critério de promoção, e afirmou que o trabalho a ser realizado no TRT-GO é no sentido de melhorar o que já está em processo de aprimoramento. “Não é algo a qual nós devemos atrelar sanções, mas, sim, estímulos”, concluiu.
Mudança de cultura
Na sequência, a diretora de Secretaria da Corregedoria Regional do TRT-PA/AM, Liliane Cohen Calixto, explicou que o tribunal da 8ª Região chegou ao percentual de 90% de sentenças líquidas por meio do desenvolvimento de uma cultura organizacional que foi se consolidando ao longo de 25 anos. O marco inicial para essa mudança foi a Lei 9.957/2000, conhecida como a Lei do Rito Sumaríssimo. O TRT-PA/AM enxergou nessa lei a oportunidade de adotar medidas para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos e o número de incidentes em execução.
Além da lei, Liliane citou o engajamento dos magistrados para priorizarem a prolação de sentenças líquidas, a criação do sistema de cálculos Juriscalc, mais tarde substituído pelo PJe-Calc, a capacitação maciça de servidores e a lotação de um servidor calculista em cada vara. Também teve papel fundamental uma campanha para sensibilizar e buscar adesão dos advogados trabalhistas do Pará e do Amapá à ideia implementada pelo tribunal. “Foi um processo de ganha-ganha com benefícios para todas as partes”, afirmou. O Regional também baixou uma resolução administrativa incluindo o número de sentenças líquidas como critério de vitaliciamento de juízes da 8ª Região.
Liliane Cohen salientou que a principal dificuldade que qualquer tribunal vai enfrentar para implementar essa nova cultura é promover uma disrupção interna, quebrar paradigmas. Ela afirmou que o apoio da administração do tribunal e da Corregedoria é fundamental para os desafios do processo de transição, dando como exemplos a sobrecarga do calculista e a necessidade de o magistrado ter um tempo maior para entregar a sentença líquida.
A diretora de Secretaria da Corregedoria do TRT-PA/AP citou vários resultados e vantagens obtidas pelo Regional na transição para a cultura das sentenças líquidas. Além do percentual de 90% de sentenças desse tipo, ela acrescentou a supressão da fase de liquidação, a redução drástica do número de incidentes em execução e do tempo médio de tramitação do processo, o cumprimento reiterado da meta 5 do CNJ (reduzir a taxa de congestionamento), melhora do desempenho do tribunal no Índice de Atendimento à Demanda e no Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest), prestação jurisdicional mais eficiente e célere e diminuição de custos com a nomeação de peritos calculistas.
Liliane Calixto finalizou parabenizando a Presidência do TRT-GO pela iniciativa de querer iniciar essa mudança. “Vai fazer a diferença. Toda diferença que gera redução de tempo de tramitação de processo e otimização do fluxo de trabalho se reverte em qualidade de vida para servidores e magistrados”, garantiu.
Projeto no Liods
Ao final da exposição, a juíza auxiliar da Presidência, Narayana Hannas, disse que ela e a juíza Alciane Margarida de Carvalho trabalharão juntas em projetos do Laboratório de Inovação do tribunal (Liods) e um deles é o de “Otimização do Trabalho de Liquidação de Processos Judiciais”. Alciane Margarida fez uma breve apresentação desse projeto, que visa conferir maior celeridade à liquidação de sentenças, aumentar o percentual de sentenças e acórdãos líquidos, racionalizar a atividade dos servidores na liquidação de sentenças, utilizar do conhecimento dos calculistas como facilitador/multiplicador de conhecimento nas diversas unidades judiciárias, entre outros.
Fonte: TRT da 18ª Região
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