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Nesta segunda-feira (1º/9), o coordenador da equipe, desembargador José Luis Campos Xavier, entregou ao presidente do tribunal, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, um relatório sobre o trabalho realizado e a minuta de um ato que regulamenta a reserva de vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade nos contratos de terceirização firmados pelo tribunal. O normativo, um documento inovador na Justiça do Trabalho, agora será analisado pela Presidência.
1/9/2025 – Com foco na ampliação de oportunidades de inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) instituiu, em julho, um grupo de trabalho voltado para propor reserva de vagas para pessoas em situação de vulnerabilidade nos seus contratos de terceirização. Nesta segunda-feira (1º/9), o desembargador José Luis Campos Xavier, coordenador da equipe, e a gestora da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental (Cdis), a servidora Ana Laura Chorny, entregaram ao presidente do tribunal, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, o resultado final dos trabalhos. A formalidade ocorreu em reunião no gabinete da Presidência, no prédio-sede do tribunal.
De acordo com o Ato 85/2025, o grupo ficou responsável por conduzir os estudos necessários para viabilizar a reserva de vagas, além de propor a regulamentação do percentual de cotas previsto nos contratos terceirizados. A medida tem como meta a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e/ou vítimas de violência doméstica e familiar; trabalhadores(as) afrodescendentes; egressos(as) do sistema prisional; pessoas em situação de rua; beneficiários(as) da Previdência Social reabilitados(as) ou pessoas com deficiência habilitadas, incluindo aquelas com Síndrome de Down; e outras pessoas em condição de vulnerabilidade.
O resultado dos trabalhos do grupo é um relatório – que será disponibilizado em sua página do portal – e uma proposta de ato que regulamenta o tema e será apreciada pela Presidência. A minuta do normativo estabelece percentuais mínimos nos contratos administrativos que envolvam prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra; critérios para identificação de mulheres em situação de vulnerabilidade; estratégias para inserção profissional de egressas(os) do sistema prisional; entre outros tópicos.
Durante a reunião com o presidente, o desembargador José Luis Xavier esclareceu que a proposta do grupo foi elaborar a minuta de um ato factível de ser cumprido. O magistrado observou que se trata de um documento inovador na Justiça do Trabalho por ser, até o momento, o mais abrangente, englobando mais grupos vulneráveis. O presidente sugeriu alguns pontos de aprimoramento e garantiu que analisará o documento de forma criteriosa.
A medida do TRT-RJ atende à Resolução CNJ 497/2023, que institui o Programa “Transformação”, voltado à inclusão de pessoas em condição de vulnerabilidade nos contratos de prestação de serviços contínuos e terceirizados no âmbito do Poder Judiciário. Além do desembargador José Luis Campos Xavier, integram o grupo de trabalho o desembargador Carlos Henrique Chernicharo, ouvidor do tribunal; a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, ouvidora da Mulher; a desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; a desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; o servidor Erik Gustavo de Sousa Stofanelli, diretor da Secretaria de Licitação e Contratos; a servidora Laura Lis de Castro Campos, chefe da Seção de Acessibilidade e Inclusão; Irio de Carvalho Junior, integrante da Assessoria de Conformidade, especialista em Gestão; e Marcel Cosme da Rosa Tosi, integrante da Assessoria de Análise Processual. A Cdis é a unidade de apoio executivo ao grupo.
Fonte: TRT da 1ª Região
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