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Medidas seriam alternativa para equilibrar carga de trabalho no primeiro grau, após liminar do CNJ que suspendeu implantação do sistema de equalização.
1/9/2025 – O presidente do TRT-SC, desembargador Amarildo Carlos de Lima, informou que precisará adotar outras medidas capazes de equilibrar a distribuição de processos na Justiça do Trabalho de Santa Catarina, caso o Pleno do CNJ decida invalidar o sistema de equalização da carga de trabalho. A implantação do Projeto de Equalização, que deveria iniciar nesta segunda-feira (1/9), foi suspensa por liminar do CNJ a pedido da OAB de Santa Catarina.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1/9), durante sessão administrativa do Tribunal Pleno do TRT-SC. A ideia seria transformar duas varas do trabalho em Núcleos de Justiça 4.0, unidades virtuais autorizadas a julgar processos de todo o estado, e remanejar outras duas para Itapema e Palhoça, que estão sobrecarregadas.
As unidades escolhidas para desempenhar essa função seriam as de Indaial, Curitibanos, Timbó e Fraiburgo, em razão da menor movimentação processual. A título de exemplo, a VT de Timbó recebeu 648 novos processos no ano passado, 28% do volume de Itapema, que registrou 2.348 casos. A média anual da 12ª Região é de 1.433 processos por unidade.
“As novas medidas, infelizmente, vão afetar a vida de servidores, servidoras, juízas, juízes, jurisdicionados e mesmo da advocacia, o que não ocorreria com o projeto contestado no CNJ. Com o remanejamento de unidades, perderemos a capilaridade da Justiça do Trabalho em Santa Catarina, e servidores terão seus locais de trabalho alterados. Esperamos que a medida não seja necessária”, lamentou o presidente.
Déficit
O presidente alertou ainda para o déficit de servidores, fato que exigiria uma ação da Administração para atenuar a sobrecarga de trabalho. “Temos atualmente 135 cargos vagos e outros 169 que podem ficar vagos, com perspectiva de aposentadorias pelos próximos dois ou três anos. Vamos considerar que consigamos repor 50 pessoas, teríamos ainda um déficit de 250, e com um volume de processos aumentando a cada ano”, disse Amarildo de Lima.
Os desembargadores da Administração também se pronunciaram sobre a questão. A vice-presidente, Quézia Gonzalez, disse ver com “preocupação” a suspensão da equalização, já que ela evitaria mudanças na lotação das pessoas.
O corregedor, Narbal Fileti, lembrou que a atual carga de trabalho de determinadas unidades fará “juízes e servidores adoecerem” caso não seja adotada alguma medida. E reforçou que a equalização já funciona há alguns anos tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal, sem óbices por parte da OAB-SC.
Fonte: TRT da 12ª Região
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