O objetivo da consulta é conferir maior eficácia aos procedimentos relacionados aos trabalhos periciais àqueles que são beneficiários da assistência judiciária.
18/11/2024 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inicia nesta terça-feira (19) consulta pública para receber contribuições que possam aprimorar, no âmbito do judiciário trabalhista, a Resolução CSJT 247/2019, que trata da Assistência Judiciária (AJ-JT).
Um dos objetos da Resolução CSJT 247/2019, é o cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, tradutores e intérpretes, bem como os critérios para o pagamento desses profissionais na prestação de serviços à custa do orçamento da União.
Como participar?
As sugestões podem ser enviadas para o e-mail [email protected], até 28 de novembro. Podem participar pessoas físicas e jurídicas ou integrantes da sociedade civil com reconhecido interesse na matéria.
As entidades de classe de peritos, tradutores e intérpretes deverão encaminhar as propostas por meio da representação máxima do respectivo órgão.
Dúvidas ou informações adicionais podem ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico.
Confira a íntegra do edital.
(Andrea Magalhães/AJ)
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