Justiça do Trabalho participa de evento do CNJ sobre medidas para enfrentar violações contra população LGBTQIA+

26/6/2026 – A prevenção e o enfrentamento da violência LGBTQIA+ foram discutidos quarta-feira e quinta-feira (25 e 26 de junho), em Brasília, durante o 1º Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que tem como objetivo a escuta, a articulação e a construção coletiva de caminhos para a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no sistema de justiça brasileiro, contou com a participação da Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da instituição.

Em sua fala, a ministra Maria Helena Mallmann, coordenadora nacional do programa, destacou o relevante papel do CNJ na construção de políticas públicas, bem como o compromisso da Justiça do Trabalho com a temática e o trabalho em conjunto com outras instituições. “Nós englobamos todas as questões das minorias para trabalhar com a equidade. Esse programa tem um espectro amplo e uma visão da interseccionalidade”, disse. “Queremos participar de todas as atividades, porque eu não vejo como a gente possa avançar sem trabalhar nesta unidade”, completou.

Protocolos de julgamento

A ministra também apresentou os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, um documento lançado ano passado e que traz orientações para a magistratura, servidoras e servidoras, além de recomendações para a advocacia sobre diversidade, inclusão, trabalho escravo e trabalho infantil.

As diretrizes abordam pontos de atenção desde a instrução dos processos até a decisão sobre os casos. Para isso, contextualizam os temas, apresentam conceitos, legislação nacional e normas internacionais, jurisprudência e casos paradigmáticos.

São três protocolos:

• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva;
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência; e
• Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo.

Conheça os Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias