Justiça do Trabalho da Oitava Região participa de visita técnica ao Instituto Penitenciário do Amapá para fortalecer ações de ressocialização

13/3/2026 – Com a presença da representante da Justiça do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMF/TJAP), sob supervisão do desembargador Rommel Araújo, realizou, na manhã de quarta-feira (11), uma visita institucional ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).

A agenda técnica teve como objetivo acompanhar iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade e verificar o andamento de projetos desenvolvidos nas unidades prisionais do estado.

A comitiva percorreu diferentes setores da Penitenciária Masculina, onde foram apresentados espaços de trabalho e capacitação, como a marcenaria, a serralheria e o Centro de Ressocialização (Ceres). A equipe também visitou a área destinada à possível instalação de uma fábrica de blocos.

A programação incluiu ainda uma reunião no Gabinete Institucional do Iapen, ocasião em que foram discutidos o andamento das fábricas e projetos em implementação, bem como eventuais entraves burocráticos e desafios enfrentados para a ampliação e aperfeiçoamento dessas iniciativas.

A Juíza do Trabalho Amanda Mendonça, destacou na ocasião, a interface entre o trabalho e a ressocialização. “O trabalho digno, seguro e remunerado é um dos pilares para a reinserção social, eis que por ele, recupera-se a dignidade, a autoestima, a esperança de pertencer e fazer diferente. O Judiciário trabalhista está engajado nessa relevante missão de implementar novas formas de desenvolvimento do trabalho dentro do sistema prisional, por meio do GMF, o que beneficiará não só as pessoas privadas de liberdade, e suas famílias, mas a sociedade como um todo na medida em que favorece a redução da criminalidade”, finalizou.

O supervisor do GMF/TJAP, desembargador Rommel Araújo, destacou a importância do acompanhamento in loco das iniciativas voltadas à ressocialização no sistema prisional. “O trabalho desenvolvido dentro das unidades prisionais vai além da custódia. A oferta de capacitação profissional e de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade é um instrumento concreto de ressocialização”, afirmou.

Segundo o magistrado, ações dessa natureza estão alinhadas às diretrizes do Plano Pena Justa, política judiciária voltada ao aprimoramento da execução penal, ao fortalecimento da reintegração social e à redução da reincidência criminal.

Para o coordenador do GMF/TJAP, juiz Diego Moura,“O GMF atua para garantir que o sistema prisional cumpra não apenas a função de segurança, mas também a finalidade constitucional de ressocialização. Acompanhar de perto iniciativas como a malharia social, a fábrica de absorventes e as oficinas de marcenaria nos permite avaliar resultados e propor soluções para ampliar e aperfeiçoar essas ações. Esse trabalho, além de garantir remição da pena e dignidade, cumpre as metas do Plano Pena Justa”, afirmou.

Sobre o GMF

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) são estruturas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por acompanhar e fiscalizar o sistema prisional e as medidas socioeducativas.

No Amapá, o GMF é supervisionado pelo desembargador Rommel Araújo e coordenado pelo juiz Diego Moura, atuando no monitoramento das políticas de execução penal e na promoção de ações voltadas à garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade.

Fonte: TRT da 8ª Região