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Pelo acordo, as Varas do Trabalho poderão encaminhar ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em Brasília (Cejusc-JT/Brasília) os processos em que a DPU atue como representante de pelo menos uma das partes.
6/3/2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) firmou acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública da União (DPU) para estabelecer rotinas específicas em processos trabalhistas que envolvam pessoas assistidas pela instituição no Distrito Federal (DF). A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os órgãos e incentivar a solução consensual de conflitos na Justiça do Trabalho da 10ª Região.
Pelo acordo, as Varas do Trabalho poderão encaminhar ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em Brasília (Cejusc-JT/Brasília) os processos em que a DPU atue como representante de pelo menos uma das partes. O objetivo é promover audiências inaugurais e tentativas de conciliação em qualquer fase do processo, sempre a critério do magistrado responsável pelo caso.
Além das rotinas conciliatórias, o acordo estabelece ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento institucional. Entre elas estão a realização de cursos, treinamentos e atividades de formação para membros e servidores das duas instituições, bem como o compartilhamento de recursos tecnológicos e a promoção de iniciativas que facilitem a comunicação e a troca de experiências entre as equipes.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições e terá vigência de dez anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.
Acesse aqui a íntegra do documento.
Fonte: TRT da 10ª Região
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