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Norma cria fluxo estruturado de acolhimento, medidas de proteção e o Subcomitê Aurora para garantir atendimento humanizado e sigiloso a mulheres que trabalham no TRT-RJ. Com a finalidade de marcar a iniciativa e tendo como mote este mês de março – em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher – , o TRT-RJ lança a campanha “O silêncio machuca. Falar protege”.
11/3/2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) instituiu o Protocolo Institucional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Intrafamiliar e de Apoio às Mulheres Vítimas, com o objetivo de estabelecer diretrizes, fluxos e responsabilidades para prevenção, acolhimento, atendimento e proteção de trabalhadoras do tribunal – o que engloba magistradas, servidoras, comissionadas, estagiárias e terceirizadas – em situação de violência. Para marcar a iniciativa e tendo como mote este mês de março, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o TRT-RJ lança a campanha “O silêncio machuca. Falar protege”.
A criação do protocolo, instituído pelo Ato 43/2026 – disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dessa terça-feira (10/3) – está alinhada a diretrizes nacionais do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 668/2026, tornou obrigatória a instituição de programa pelos tribunais para aplicação de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. A adoção desse instrumento também faz parte da Recomendação CNJ 102/2021.
De acordo com a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, ouvidora da Mulher do TRT-RJ, a criação do protocolo traz um novo horizonte para a atuação institucional no combate à violência contra as mulheres que trabalham no tribunal: “Por meio deste Protocolo, o TRT da 1ª Região assume, de forma estruturada, o compromisso de acolher, proteger e apoiar mulheres de seu ecossistema em situação de violência doméstica, garantindo respostas institucionais rápidas, seguras e sensíveis às diferentes realidades, e contribuindo para a construção de um ambiente de trabalho mais humano e seguro para todas. O compromisso é com magistradas, servidoras, comissionadas, terceirizadas, estagiárias – com todas. Para prestar um serviço público de excelência, precisamos estar vivas e saudáveis”.
O protocolo tem como principais objetivos promover um ambiente institucional seguro, inclusivo e livre de violência, e implementar medidas administrativas e de segurança adequadas ao grau de risco vivenciado pelas mulheres. Para tanto, adota princípios definidos, entre os quais o respeito à autonomia da vítima, confidencialidade, perspectiva interseccional e atuação preventiva e protetiva.
Subcomitê Aurora e fluxo estruturado de atendimento
Um dos principais instrumentos criados pela norma é o Subcomitê Aurora, gestor do protocolo e formalizado pelo Ato 44/2026, também disponibilizado no Diário Eletrônico desta terça-feira (10/3). O colegiado atuará na gestão estratégica da política, análise de risco, articulação com a rede externa de proteção e deliberação sobre medidas institucionais de proteção, sempre com respeito à vontade da vítima, salvo em situações de risco iminente.
Entre as medidas previstas, estão: atendimento psicológico, médico e social, avaliação de risco com uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida) e remoção temporária de lotação da vítima, caso seja necessário. O protocolo também prevê a celebração de parcerias com órgãos da rede externa, como Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias especializadas e demais instituições do sistema de justiça e proteção.
Atuação coordenada
O protocolo também estabelece as responsabilidades da Ouvidoria da Mulher, da Presidência, da Coordenadoria de Saúde (Csad), da Coordenadoria de Polícia Judicial (Cpol), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), da Seção de Acessibilidade e Inclusão (Sesaci) e da Escola Judicial, fortalecendo uma rede interna de enfrentamento à violência contra a mulher. Cada unidade atua dentro de suas atribuições originárias – seja na coordenação institucional, na garantia da segurança, na apuração e encaminhamento de ocorrências, no acolhimento e escuta qualificada ou na condução estratégica das medidas administrativas -, mas todas estão vinculadas por um objetivo comum: assegurar uma atuação articulada, célere e eficaz, no enfrentamento à violência contra a mulher e no acolhimento das vítimas.
A origem do protocolo
O documento é fruto de um movimento conjunto, que teve início com a instituição de um grupo de trabalho, em junho de 2025, presidido pela ouvidora da Mulher, Carina Bicalho, e com a participação das desembargadoras Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva, coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, e representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da SGP, da Cpol, e da Csad.
Sobre a campanha “O silêncio machuca. Falar protege”
A campanha, promovida no mês de março, envolve postagens nas redes sociais, e-mail marketing direcionado ao público interno e matérias voltadas aos públicos interno e externo. A intenção é reforçar a ideia de que as mulheres que estejam vivenciando alguma forma de violência possam e devam buscar ajuda, ainda que não seja com caráter de denúncia.
Saiba mais sobre a Ouvidoria da Mulher, setor do TRT-RJ que está à frente desse movimento.
Fonte: TRT da 1ª Região
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