O GT da Justiça do Trabalho tem se reunido e buscado promover uma escuta ativa de trabalhadores (as) e vendedores (as) ambulantes para colher demandas solicitadas pela categoria.
26/09/2024 – Idealizado em abril deste ano durante o ‘’Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho’’, o Grupo de Trabalho da Justiça do Trabalho voltado a consolidar a criação de um projeto institucional capaz de conectar o fomento do trabalho decente para vendedores (as) ambulantes está consolidando as estratégias e entregas.
Instituído pelo Ato Conjunto n. 44/TST.CSJT.GP, de 3 de julho de 2024, o grupo tem se reunido e buscado promover uma escuta ativa de trabalhadores (as) e vendedores (as) ambulantes para colher demandas solicitadas pela categoria. Entre os temas abordados, estão:
Falta de uma infraestrutura de qualidade;
Condições precárias de higiene básica nos banheiros;
Proibição do uso de cadeiras e guarda-sol;
Barulhos excessivos;
Tratamento rude da guarda armada com contra ambulantes;
Necessidade da regulamentação da profissão no país por lei;
Formas de se defenderem de possíveis violências; e
O apoio de todos os tribunais do trabalho do país; e
Materiais informativos sobre saúde e segurança para trabalhadores (as) ambulantes.
Ações práticas
Entre as ações práticas estabelecidas para tornar mais efetivas as propostas do grupo, o GT estabeleceu as seguintes atividades operacionais:
Busca por parcerias com outros órgãos;
Realização de levantamentos nos Tribunais de Justiça sobre assuntos que envolvam o trabalho de ambulante;
Mapeamento das regiões com mais concentração do trabalho ambulante e a legislação local existente; e
Além da criação de uma cartilha que sirva como guia prático para essas e esses profissionais.
As proposições devem ser apresentadas no próximo mês.
(Marcus Kauan Costa/AJ – Foto: Aaron Favila/Agência Pública)
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