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Em expansão nacional, serviço em Libras amplia o acesso a informações processuais e integra o Plano Estratégico 2021–2026.
8/6/2026 – Para facilitar o acesso de pessoas surdas às informações sobre processos trabalhistas, a Justiça do Trabalho conta com o Balcão Visual, canal para atendimento em Libras, a Língua Brasileira de Sinais. A proposta do programa é assegurar um atendimento imediato e simplificado ao jurisdicionado surdo no âmbito do Balcão Virtual.
Desde dezembro de 2024, o Balcão Visual pode ser implementado por todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país. Os regionais contam com a Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), que atua na gerência nacional do programa, coordenando tecnicamente os trabalhos, orientando os tribunais participantes e consolidando resultados.
Saiba mais sobre uma das iniciativas de inclusão da justiça trabalhista na segunda reportagem da série “Da estratégia à Entrega – Planejamento que transforma a Justiça do Trabalho”.
Como funciona
O atendimento ocorre, em regra, sem agendamento prévio. O usuário pode encontrar o serviço na página dos Tribunais Regionais do Trabalho em “Balcão Visual”. Para acessar, o usuário deve entrar na sala virtual via link da plataforma Meet.
O serviço funciona por videochamada, com atendimento por servidores capacitados para comunicação em Libras. O horário de funcionamento do Balcão Visual Nacional é de segunda a sexta, das 12h às 16h. Em situações específicas, como atendimentos mais complexos ou demandas fora do horário das Varas do Trabalho, o usuário pode ser orientado a realizar um novo contato.
Impacto prático
Na prática, o Balcão Visual permite esclarecer dúvidas, orientar sobre procedimentos e acompanhar informações processuais em condições mais adequadas de comunicação para pessoas surdas. A disponibilidade de um canal específico reduz a necessidade de intermediação informal e busca ampliar a autonomia do usuário no acesso à Justiça.
Vale lembrar que os servidores que atendem no Balcão Visual não substituem intérpretes habilitados para audiências e sessões de julgamento. Para esses atos processuais, o Balcão Visual orienta o jurisdicionado a buscar profissionais pelo Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT).
Nacionalização e implantação
A nacionalização do Balcão Visual foi aprovada em 9 de dezembro de 2024, com base em relatório final do TRT-15, que atestou viabilidade técnica e operacional ao sistema. Com a adesão de todos os TRTs, o modelo foi estruturado para permitir integração entre os Tribunais Regionais e compartilhamento da rede de atendimento.
A rede nacional conta com servidores voluntários de unidades como TRT‑9 (PR), TRT‑18 (GO), TRT‑15 (Campinas/SP), TRT‑7 (CE), TRT‑13 (PB) e TRT‑16 (MA).
Antes da nacionalização, no entanto, iniciativas locais já vinham sendo testadas em alguns tribunais.
Rede, revezamento e capacitação
O Balcão Visual opera como rede colaborativa: quando um tribunal não tem servidor disponível, o atendimento pode ser prestado por servidor de outro tribunal da rede, de forma remota. O objetivo é ampliar a cobertura do serviço e garantir a continuidade do atendimento em todo o país.
A capacitação de servidores é parte central da operação e a Escola Judicial do TRT‑15 promove cursos de Libras. A última formação, realizada em 2025, foi aberta à participação de servidores de outros tribunais.
Resultados e avaliação
Em 2025, foram registrados 12 atendimentos pelo Balcão Visual Nacional, sendo realizados em Libras ou por comunicação escrita, sem uso de áudio, para garantir acessibilidade.
A percepção institucional sobre o serviço é positiva em termos de acolhimento e ampliação da autonomia comunicacional das pessoas surdas. Apesar de ainda não haver pesquisa estruturada de satisfação aplicada ao pós-atendimento, não foram registradas reclamações formais até o momento.
Perspectiva estratégica e próximos passos
A experiência com o Balcão Visual reforça a acessibilidade como elemento transversal da transformação digital e da prestação jurisdicional com vistas ao próximo Plano Estratégico (2027–2031). Para o período há a tendência de ampliação das políticas institucionais de acessibilidade e de incorporação de recursos de linguagem simples e inclusão comunicacional.
Ao mesmo tempo, a coordenação do projeto destaca esforços para fortalecer a operação integrada, padronizar fluxos de atendimento e consolidar a atuação em rede entre os Regionais, visando maior efetividade e continuidade do serviço.
(Nathália Valente/LA)
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