Oiapoque receberá ação itinerante da Justiça do Trabalho com serviços gratuitos à população

8/6/2026 – A partir do dia 17 de junho, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos gratuitos de cidadania nas aldeias de Manga e Espírito Santo, localizadas no Oiapoque, município brasileiro no extremo norte do Estado do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID). 

Entre os atendimentos que serão oferecidos estão orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas e previdenciárias, solução de conflitos na área do trabalho, emissão de documentos, orientações jurídicas diversas e atendimento fisioterapêutico e psicológico individual. 

Juntamente com a Justiça do Trabalho estarão a Justiça estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Eleitoral, cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI) e MDHC/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

A programação ainda terá palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral. 

Veja quais serviços serão oferecidos gratuitamente:

Jurídicos

• Atendimentos 
• Formalização de pedido judicial
• Acompanhamento de processos
• Decisões
• Agendamento de audiências
• Consulta a direitos trabalhistas

TRT-8 (PA/AP)

• Problemas de anotação e baixa da carteira de trabalho.
• Levantamento de FGTS.
• Implantação de Ponto de Inclusão Digital (PID) na Aldeia Espírito Santo.

Justiça Eleitoral

• Emissão de certidões eleitorais
• 2ª Via do título de eleitor

• Revisão e transferência de título de eleitor e outros serviços eleitorais

Informações

• Carteira de trabalho (CTPS)
• Vínculo empregatício
• Salário mínimo
• Hora extra
• Férias 
• 13º salário
• FGTS
• Aviso-prévio
• Licenças
• Seguro-desemprego

Super Fácil

• Emissão de Cartão SUS.

RURAP

• Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
• Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Saúde

• Fisioterapia
• Eletroterapia
• Auriculoterapia
• Ventosaterapia

Psicologia

• Avaliação psicológica
• Atendimento psicológico individual

Emissão e regularização de documentos

• Certidões de nascimento
• Carteira de identidade
• Carteira de trabalho 
• Título de eleitor

INSS

• Atendimento Previdenciário
• Marcação de perícias
• Emissão senha GOV
• Consultas sobre aposentadorias e consignações.
• Informações sobre BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos e pessoas com deficiência.
• Consultas sobre andamento de processos.
• Fechamento de vínculos extemporâneos.
• Retificação e regularização de dados

Caixa Econômica Federal

• Extrato do FGTS
• Recebimento de benefícios governamentais
• Abono de PIS
• Atualização cadastral de conta social e benefícios sociais em geral

Funai

• Certidão de Exercício de Atividade Rural para acesso a benefícios previdenciários.
• Declaração de residência.
• RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena), em casos excepcionais.

Como participar

As equipes dos diversos órgãos estarão na Aldeia Manga nos dias 17 e 18/6 e na aldeia Espírito Santo nos dias 20 e 21/6, das 8h às 18h.

Os interessados devem levar os documentos de identificação disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. 

Trabalho decente

Oiapoque é uma cidade brasileira localizada no extremo norte do Amapá, a cerca de 580 quilômetros de Macapá. O município faz fronteira com a Guiana Francesa e reúne características que evidenciam a importância da presença ativa do Estado em territórios historicamente marcados por barreiras geográficas e sociais.

Segundo o juiz Otávio Ferreira, auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital (PNJIID), a escolha do município levou em consideração fatores como a forte presença de comunidades indígenas, as dificuldades de acesso a serviços públicos e a distância dos grandes centros administrativos.

Além disso, os locais que receberão a ação (as aldeias Manga e Espírito Santo) foram definidos a partir do diálogo com as próprias lideranças indígenas, que apresentaram demandas relacionadas a documentação civil, acesso a benefícios sociais, inclusão digital, qualificação profissional e prestação jurisdicional.

“Levar a Justiça até onde as pessoas estão, especialmente em regiões onde o acesso aos direitos é mais difícil, é uma das premissas da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital”, afirma o magistrado.

Além da prestação jurisdicional

A ação no Oiapoque será a quarta realizada no âmbito da política nacional. A primeira ocorreu em Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio, em fevereiro deste ano. A segunda foi realizada na Ilha do Marajó (PA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos municípios de Breves, Melgaço e Portel, em abril. A terceira está em andamento em Parintins (AM), em cooperação com a Força Aérea Brasileira (FAB), dentro da Operação Excelsior.

De acordo com Otávio Ferreira, as experiências anteriores demonstraram que a Justiça Itinerante produz resultados que vão além da prestação jurisdicional. Entre eles estão a ampliação do acesso à Justiça, a emissão de documentos básicos, o fortalecimento das redes locais de proteção social e a aproximação entre instituições públicas e comunidades em situação de vulnerabilidade.

“A principal lição dessas experiências é que a Justiça Itinerante funciona como uma porta de entrada para direitos, fortalecendo a cidadania e promovendo a presença efetiva do Estado em territórios historicamente pouco assistidos”, destaca.

A iniciativa busca aproximar a Justiça do Trabalho da população, garantindo acesso a direitos e serviços públicos para trabalhadores e comunidades localizadas em regiões distantes dos grandes centros urbanos, como indígenas, ribeirinhos, quilombolas e moradores de áreas em situação de exclusão digital.

Para o coordenador da PNJIID, a transformação esperada nos quatro dias de atendimento é permitir que direitos deixem de ser uma promessa distante e se tornem uma realidade acessível. “Existe também uma transformação simbólica muito importante: a percepção de que o Estado reconhece essas comunidades, valoriza seus modos de vida e está disposto a construir soluções em conjunto”, afirma.

A política foi aprovada pelo CSJT em dezembro de 2025 e busca integrar as ações da Justiça Itinerante aos programas institucionais da Justiça do Trabalho voltados à promoção do trabalho decente, da inclusão social e do acesso à cidadania.

Justiça do Trabalho no Oiapoque
Data: 17 a 21 de junho
Local: Aldeia Manga, 17 e 18/6/2026
Aldeia Espírito Santo: 20 e 21/6/2026
Horário: 8h às 18h