TRT-RJ articula acordo de cooperação para combater o assédio eleitoral a trabalhadores(as)

4/3/2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) realizou, nessa terça-feira (3/3), uma reunião para articular a formalização de um acordo de cooperação técnica contra o assédio moral e a violência política de gênero no período eleitoral. À iniciativa já se somam a Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e outras instituições do sistema de Justiça. As participações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) serão tratadas na próxima reunião do Fórum do Poder Judiciário no Rio de Janeiro (Forjurj), que ocorrerá nesta sexta-feira (6/3).

O objetivo é atuar conjuntamente para enfrentar ações de coerção política no ambiente laboral. O plano de trabalho está sendo estruturado em três frentes: prevenção, com campanhas educativas e treinamentos; monitoramento, com compartilhamento de informações e uso de ferramentas tecnológicas; e acolhimento e denúncia, com a definição de fluxos integrados para a apuração célere dos casos.

Outro objetivo é esclarecer o que é o assédio eleitoral e quais são as consequências legais para empregadores e empresas que adotem práticas abusivas. A cooperação pretende, ainda, incentivar denúncias, empoderando trabalhadores(as) com informações sobre seus direitos e os canais adequados para comunicar irregularidades – com garantia de sigilo e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

A reunião contou com a participação do presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli; do presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Mello Tavares; do procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela; da presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, entre outras autoridades.

Fonte: TRT da 1ª Região