Acordo contempla entidade que representa 750 comunidades indígenas e atua em São Gabriel da Cachoeira
Sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.
6/9/2023 – Iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai permitir que indígenas de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus, acessem à Justiça do Trabalho por meio da instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Os PIDs são espaços de conectividade com a internet, dotados de notebooks e a presença de servidores públicos para orientar sobre a navegação e o acesso aos TRTs.
O acordo tem a colaboração da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) que representa 750 comunidades indígenas da Amazônia. Com esse termo, além de São Gabriel da Cachoeira, o município de Boca do Acre passa a integrar o Acordo de Cooperação Técnica entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da 14ª (RO), para a instalação dos PIDs, firmado em 2022 e que já contemplava os municípios de Lábrea e Presidente Figueiredo no Amazonas.
Ao destacar a cooperação com o presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) Marivelton Barroso, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias, informou que 95% das reclamações sobre direitos do Trabalho ajuizadas em São Gabriel da Cachoeira são de pessoas autodeclaradas indígenas. “Desse modo, a implantação de um PID do TRT-11 na cidade mais indígena do Brasil e em uma instituição que tem por objetivo defender e garantir os direitos e o desenvolvimento sustentável de 750 comunidades indígenas da Amazônia trará impactos positivos para aquela comunidade, com ênfase para a efetivação do acesso à justiça, aproximando a Justiça do Trabalho dos povos originários e das populações ribeirinhas”, celebrou.
Roraima
No dia 31/7, em Roraima, foi firmado outro acordo de instalação dos PIDs em parceria com o Tribunal de Justiça daquele Estado (TJRR). Serão contempladas pelo projeto Justiça de Cidadã as cidades de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.
Todos os acordos tiveram a articulação da Secretaria-Geral Judiciária do TRT-11 e serão executados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) com os respectivos órgãos parceiros. A secretária-geral Judiciária, Devane Batista Costa, ressaltou a importância dos PIDs na ampliação do “acesso aos serviços prestados pelo TRT-11, de forma remota, via balcões virtuais, e assistindo pessoas que muitas vezes têm dificuldade de acessar à justiça porque precisam se deslocar por grandes distâncias para obter serviços públicos judiciais”.
A Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que os PIDs devem ser instalados nas cidades, povoados, aldeias e distritos que não sejam sede de comarca ou de unidade física do Poder Judiciário. Eles tem o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça.
Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)
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