“Cidadania Aqui com Você” conclui primeira etapa levando serviços, capacitação e acesso à Justiça

19/6/2026 – Para muitos moradores das comunidades indígenas de Oiapoque, no extremo norte do Amapá, resolver uma pendência documental, consultar um médico especialista ou buscar orientação sobre benefícios sociais costuma significar uma longa viagem, gastos com transporte e, muitas vezes, a incerteza de conseguir atendimento. 

Nos dias 17 e 18 de junho, essa realidade foi diferente. A primeira etapa da itinerância ‘Cidadania Aqui com Você’ foi encerrada nesta quinta-feira (18), na Aldeia Manga. A ação reuniu mais de 150 profissionais de diversos órgãos públicos e levou uma ampla rede de serviços diretamente às comunidades indígenas da região. 

Ao longo de dois dias, milhares de atendimentos foram realizados nas áreas de cidadania, saúde, assistência social, previdência e justiça. Agora é a vez da aldeia Espírito Santo, que receberá a ação de itinerância nesta sábado (20) e domingo (21).

Confira mais fotos do “Cidadania Aqui com Você” no Oiapoque.

Resolução de várias demandas em um único espaço

Logo nas primeiras horas do mutirão, indígenas de diversas aldeias chegaram ao local para aproveitar a oportunidade de resolver várias demandas em um único espaço. Para facilitar o acesso, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) disponibilizou mais de dez embarcações para o transporte dos moradores.

Durante os dois dias de atendimento, a área da saúde foi uma das mais procuradas. O polo montado na Aldeia Manga recebeu centenas de indígenas em busca de consultas médicas, odontológicas, psicológicas e fisioterapêuticas. 

Entre os profissionais de saúde que participaram da ação estava o médico Rembrant Esmeraldo, que atua há anos com saúde indígena. Segundo ele, a experiência de trabalhar diretamente nas comunidades reforça a importância de um atendimento próximo da realidade dos povos originários.

A universitária Sandrina Aniká, por exemplo, procurou o mutirão para realizar uma consulta ginecológica, um serviço que nem sempre está disponível com facilidade para quem vive nas aldeias da região.

Justiça mais perto das comunidades

O segundo e último dia de atendimentos na Aldeia Manga também foi marcado pela realização de audiências trabalhistas dentro da própria comunidade. Ao todo, a Justiça do Trabalho previu 28 audiências presenciais, híbridas e virtuais envolvendo indígenas de diversas aldeias da região.

Os processos tratavam de temas como verbas rescisórias, saque de FGTS, férias não pagas e outros direitos trabalhistas. Em alguns casos, os participantes enfrentaram horas de deslocamento de barco para participar das audiências e buscar uma solução definitiva para seus processos.

Teve audiência que contou com o apoio de tradutor indígena para garantir que os participantes compreendessem integralmente os atos processuais e pudessem exercer seus direitos de forma plena. A medida reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a acessibilidade e o respeito às especificidades culturais das comunidades atendidas.

A juíza do Trabalho Carolina Sousa, que atuou nos atendimentos, destacou que a iniciativa permitiu aproximar o Poder Judiciário de uma população que normalmente encontra obstáculos geográficos e financeiros para acessar a Justiça.

Um dos participantes foi o professor indígena Romildo dos Santos, que viajou cerca de seis horas de barco para comparecer à audiência. Ao final, conseguiu solucionar uma demanda relacionada ao recebimento de verbas trabalhistas.

Educação, capacitação e prevenção

Além dos atendimentos jurídicos e de cidadania, a itinerância também promoveu atividades educativas voltadas para diferentes públicos da comunidade.

Professores indígenas participaram de uma formação promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Amapá. A capacitação abordou temas ligados à educação intercultural e ao fortalecimento das práticas pedagógicas nas escolas indígenas.

Os estudantes da Aldeia Manga também participaram de uma palestra sobre biopirataria e formas de prevenção do crime, conduzida por representantes do Ministério Público Federal. A atividade buscou conscientizar os jovens sobre a importância da proteção dos conhecimentos tradicionais e da biodiversidade amazônica.

A programação incluiu ainda um curso ministrado pela Marinha do Brasil sobre registro de embarcações e ensino profissional marítimo, tema de grande relevância para comunidades que dependem dos rios como principal meio de transporte.

Parceria entre as instituições

Foi justamente para superar essas barreiras que a ação reuniu dezenas de instituições em uma única estrutura. A população teve acesso à emissão de documentos, regularização de CPF, certidões de nascimento, carteira de identidade, atendimento previdenciário, orientações trabalhistas, consultas jurídicas e diversos serviços de saúde. 

Entre eles estavam consultas com clínicos, pediatras, cardiologistas, ginecologistas e oftalmologistas, além de exames laboratoriais, ultrassonografias, vacinação, atendimento psicológico e odontológico.

Para o vice-cacique da Aldeia Manga, Geovane Santos, a iniciativa foi de grande importância para os povos indígenas da região, já que a comunidade aguardava ansiosamente pela chegada da ação devido às dificuldades enfrentadas para acessar serviços públicos. 

“Sabemos o quanto é difícil chegar à cidade e, muitas vezes, mesmo quando conseguimos, não somos atendidos da forma que precisamos”, disse. “Hoje estamos tendo essa oportunidade dentro da nossa comunidade”, afirmou.

Serviços construídos a partir da escuta das comunidades

Segundo o coordenador da itinerância, juiz auxiliar da Presidência do CSJT Otávio Ferreira, a ação foi planejada a partir de reuniões prévias com as lideranças indígenas para identificar as principais necessidades da população.

A carta de serviços foi organizada em diferentes eixos, contemplando:

• Documentação civil;
• Assistência jurídica;
• Benefícios previdenciários; 
• Saúde;
• Inclusão digital; e
• Capacitações. 

A proposta é permitir que os moradores resolvessem diversas demandas em um único atendimento, sem a necessidade de percorrer grandes distâncias.

Para o magistrado, um dos diferenciais da itinerância é justamente a atuação conjunta das instituições. Para ele, a presença de órgãos das esferas federal, estadual e municipal permite oferecer um atendimento mais completo e efetivo à população.

“A população consegue emitir documentos, acessar benefícios, resolver questões previdenciárias, buscar orientação jurídica e utilizar diversos outros serviços em um único local. Isso reduz custos, economiza tempo e amplia o acesso à cidadania”, destacou.

Aproximar o Estado de quem mais precisa

Durante a ação, o ministro  do TST Cláudio Brandão destacou que levar serviços públicos às comunidades indígenas é, antes de tudo, um dever do Estado brasileiro. Segundo ele, iniciativas como a itinerância demonstram a importância de as instituições estarem presentes em regiões onde o acesso aos serviços públicos ainda é um desafio.

“Todos nós, em alguma dimensão, somos servidores públicos. E o nosso dever maior é servir à comunidade brasileira. Estamos aqui por um dever de Estado, por um dever nosso, que é prestar serviços à população brasileira”, destacou.

O ministro ressaltou também que a mobilização exigiu um grande esforço conjunto de diferentes instituições. Mais de 150 profissionais, representantes de órgãos municipais, estaduais e federais estão participando da ação, que levou dezenas de serviços para dentro da Aldeia Manga e, neste fim de semana, vai até a Aldeia Espírito Santo.

Por fim, ele ressaltou a acolhida recebida na Aldeia Manga e agradeceu às lideranças e moradores pela recepção. “Mais do que a estrutura preparada, o carinho, a emoção e a alegria com que fomos recebidos são o sentimento mais importante que levaremos destes dias”.

Próxima etapa da ação

Mais do que uma operação de atendimento, a itinerância “Cidadania Aqui com Você” consolidou, na Aldeia Manga, um modelo de atuação baseado na escuta das comunidades, na cooperação entre instituições e na aproximação do Estado de populações historicamente distantes dos grandes centros urbanos.

Com o encerramento da primeira etapa, as equipes seguem agora para a Aldeia Espírito Santo, onde darão continuidade aos atendimentos e às ações de cidadania, saúde, educação e acesso à Justiça para os povos indígenas da região neste sábado e domingo.

(Flávia Félix/JS/AJ – Fotos: Fillipe Sampaio – Secom/TST)