TRT-RS fecha parceria com Apac Porto Alegre para apoiar qualificação e reinserção de apenados

16/6/2025 – “Aqui entra o homem. O delito fica lá fora.” A frase na entrada da sede da Apac Porto Alegre resume bem o espírito do lugar.

Localizada no antigo Albergue Pio Buck, no bairro Partenon, a unidade é a primeira do gênero no Rio Grande do Sul e aposta em disciplina, trabalho e confiança para ajudar quem quer reconstruir a vida fora do crime.

Convênio para ações de qualificação e reinserção social

Foi ali, em meio a hortas cuidadas pelos próprios apenados, produção de pães e oficinas de artesanato, que uma comitiva do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) esteve na sexta-feira (13/6).

A visita marcou o início de uma nova parceria institucional: o Tribunal e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) firmaram um convênio para apoiar a capacitação e a reinserção social e profissional dos recuperandos – como são chamados os internos.

Apoio técnico e pedagógico da Justiça do Trabalho

A proposta vai além de cursos: inclui atividades de letramento, sensibilização da sociedade e do mercado de trabalho, encaminhamento para oportunidades profissionais e emissão de certificados.

O apoio técnico e pedagógico será da Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4).

A Apac, por sua vez, será responsável por selecionar os participantes e organizar a infraestrutura necessária.

O acordo, de natureza voluntária e sem repasse de recursos financeiros, terá validade de dois anos.

Cada instituição arcará com as despesas relacionadas às suas responsabilidades no projeto.

Princípios

Durante o encontro, o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou a relevância do projeto e da conexão do Tribunal com a sociedade.

“Tenho absoluta convicção de que o Tribunal tem saído à sociedade. Essa manifestação do Tribunal é de agradecimento. E nós vamos, sim, participar com muita honra e com muito orgulho”, afirmou.

O magistrado ressaltou que o trabalho e os princípios da Apac dialogam diretamente com a missão do Judiciário trabalhista: “Dentro daqueles 12 princípios, o trabalho permeia quase todos. Então nós podemos colaborar. E, para o Tribunal, é uma honra”.

Os 12 pilares do método Apac:

1. Participação da comunidade
2. Recuperando ajudando recuperando
3. Trabalho
4. Espiritualidade
5. Assistência jurídica
6. Assistência à saúde
7. Valorização humana
8. Família
9. O voluntário e o curso para sua formação
10. Centro de Reintegração Social (CRS)
11. Mérito
12. Jornada de Libertação com Cristo

Emoção e reconhecimento

Após assistir à apresentação musical dos internos, o presidente também mencionou o impacto da visita: “Aquele momento da chegada foi emocionante, porque eu vi um coral ali, inclusive com uma acústica maravilhosa”.

Martins Costa ainda reforçou o compromisso da instituição em colaborar ativamente com a Apac, inclusive com apoio técnico: “Tenho certeza de que o nosso pessoal da TI (Tecnologia da Informação) vai se dedicar, quem sabe, com capacitação. Queremos participar. A sociedade tem que conhecer isso aqui, porque é impactante”, concluiu.

Rotina disciplinada e ambiente sem violência

Durante a visita, os representantes do TRT-RS conheceram de perto a rotina dos cerca de 70 recuperandos que cumprem pena na unidade, entre os regimes fechado e semiaberto.

Não há guardas armados nem facções. Quem está ali fez uma escolha: seguir regras rígidas, trabalhar o dia todo e apostar numa nova chance.

A Apac de Porto Alegre funciona desde 2019 nas instalações do antigo Albergue Pio Buck.

O ambiente é livre de violência e prioriza valores como autonomia, espiritualidade e corresponsabilidade.

Por dentro, não se parece com uma prisão: os beliches estão lado a lado, há salas com computadores e até uma horta comunitária.

A rotina começa às 6h e termina às 22h, com atividades como limpeza, culinária, cultivo, estudos e oficinas de reflexão.

Desde sua inauguração, a unidade já teve egressos progredindo de regime ou conquistando a liberdade condicional — com registros baixos de reincidência.

Mais do que cumprir pena, a proposta é preparar o retorno à liberdade com dignidade, vínculos familiares e, agora, com o reforço institucional do TRT-RS para ampliar a empregabilidade.

Apoio e doações

A diretora-geral da Apac, Célia Soares, emocionou-se ao agradecer o apoio institucional. “A gente precisa sempre de tudo aqui. A gente comprou 12 computadores e o resto é tudo doado”, explicou.

Segundo ela, o apoio de instituições como o TRT-RS é fundamental para manter e expandir o trabalho realizado.

“A gente está sempre pedindo porque não tem como a gente comprar. Não existe essa possibilidade. Quando a gente chega aqui como voluntária, a gente não entende muito no início o que está fazendo aqui. Mas eu aprendi a ver que aqui dentro eu aprendi a agradecer”, afirmou.

Ao dirigir-se ao presidente do TRT-RS, concluiu: “O senhor hoje está agradecendo. É isso aí. Estaremos aqui lhe aguardando”.

Atividades culturais e integração com a comunidade

A comitiva do Tribunal foi recepcionada com uma apresentação musical e uma mostra de trabalhos manuais feitos pelos próprios recuperandos.

Com essa iniciativa, o TRT-RS reforça sua atuação institucional voltada à cidadania e à transformação social, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TRT da 4ª Região