16ª Semana da Execução Trabalhista pode acelerar pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça

10/07/2026 – Ganhar uma ação na Justiça do Trabalho representa uma importante conquista para o trabalhador, mas nem sempre a decisão judicial significa que o valor devido será pago imediatamente e de forma espontânea pelo devedor. 

É nesse momento que tem início uma nova fase do processo chamada de execução trabalhista, que tem como objetivo garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida e que o trabalhador receba os valores reconhecidos em juízo. 
Essa nova ação judicial tramitará na mesma Vara do Trabalho que o processo foi julgado. Nesse momento o juiz determinará que as partes façam os cálculos e depois ele decidirá o valor final na chamada sentença de liquidação. 

Com o valor definido, a parte perdedora tem que quitar os valores no prazo determinado pelo magistrado. Caso se recuse, seus bens podem ser bloqueados e eventualmente leiloados para quitar as dívidas.

Ajuda para localizar bens 

Nas situações em que o devedor tenta evitar o cumprimento da decisão judicial, a Justiça do Trabalho conta com a atuação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs).

Nos NPPs, equipes especializadas atuam para tentar localizar informações e algum patrimônio que possa garantir o pagamento dos valores devidos. Essa busca de patrimônio inclui a localização de bens móveis e imóveis, além de contas bancárias.

E alguns sistemas são utilizados para pesquisar e eventualmente bloquear esses bens como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), para contas bancárias, Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud), para rastrear veículos, e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para imóveis.

Seu direito garantido 

Mas o que pode ser feito quando a empresa dificulta o pagamento dos valores devidos? Um dos caminhos é a conciliação como ferramenta para encerrar conflitos e garantir o pagamento dos créditos trabalhistas. 

Para dar mais efetividade a essa etapa, a Justiça do Trabalho promove a 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista que será realizada, em todo o país, entre os dias 14 e 18 de setembro.

Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a iniciativa é um esforço concentrado em localizar bens, estimular acordos e transformar decisões judiciais em resultados concretos.

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Como incluir um processo na pauta

Se você tem um processo em fase de execução e ainda não recebeu sua indenização ou os créditos reconhecidos pela Justiça, pode solicitar a inscrição do seu processo na campanha.

Trabalhadoras, trabalhadores e empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à Vara do Trabalho, ao Tribunal Regional do Trabalho ou aos Núcleos/Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), onde o processo tramita, a inclusão da ação na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O pedido também pode ser feito por meio do advogado ou advogada responsável pelo caso.

O ideal é que esta solicitação seja feita, preferencialmente, com antecedência para permitir a intimação das partes envolvidas e a organização das audiências.

Para mais informações, acesse os contatos dos Centros de Conciliação da sua região.

Meu processo não está em fase de execução, posso participar?

Claro! Na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2026 também podem ser incluídas ações que ainda não tiveram decisão definitiva. Para essas demandas na fase pré-execução, o processo também poderá ser encerrado de forma consensual por um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.

A participação na Semana da Execução Trabalhista pode representar uma oportunidade para acelerar o andamento do processo e tornar mais efetivo o cumprimento da decisão judicial. 

Em 2025, a campanha movimentou mais de RS 8 bilhões e promoveu mais de 94,2 mil audiências com a homologação de 26,6 mil acordos. Também foram realizados 470 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas.

(Andrea Magalhães/JS)