[[{“value”:”
Assinado em conjunto com outras sete instituições, nessa quarta-feira (20/5), o instrumento prevê a atuação integrada dos órgãos signatários por meio da troca de informações, realização de estudos, seminários e campanhas educativas, entre outras ações. O objetivo é prevenir e reprimir práticas de assédio eleitoral além de combater a violência política, especialmente contra mulheres.
21/5/2026 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) firmou, nessa quarta-feira (20/5), um acordo de cooperação técnica, junto a outras sete instituições, para enfrentamento aos assédios moral e eleitoral, além da violência política de gênero, especialmente durante o período eleitoral. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no Centro do Rio, com a presença do presidente do TRT-RJ, desembargador Roque Lucarelli Dattoli.
O acordo foi celebrado entre o TRT-RJ e as seguintes instituições: o TRE-RJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é estabelecer ações conjuntas de prevenção, conscientização e encaminhamento de denúncias relacionadas a práticas que violem a liberdade de voto e a dignidade no ambiente de trabalho.
O instrumento prevê a atuação integrada das instituições signatárias por meio da troca de informações, realização de estudos, seminários e campanhas educativas, além da promoção de fóruns de discussão e do encaminhamento mútuo de notícias de irregularidades por meio das respectivas ouvidorias. As ações deverão alcançar diferentes regiões do estado, com foco na ampliação da conscientização social sobre o tema.
Segundo o texto do acordo, a iniciativa busca prevenir e reprimir práticas de assédio eleitoral, caracterizadas por constrangimentos, humilhações ou pressões que interfiram na liberdade de convicção política e no exercício do voto, além de combater a violência política, especialmente contra mulheres. O documento também destaca o compromisso das instituições com a promoção de ambientes respeitosos, saudáveis e livres de assédio.
O acordo terá vigência de 60 meses, sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Cada instituição será responsável pelos custos decorrentes de sua própria atuação, preservadas sua autonomia administrativa, funcional e decisória.
A assinatura do acordo está inserida no contexto da Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o mês de maio como preferencial para ações de combate ao assédio e à discriminação.
Fonte: TRT da 1ª Região
“}]]
RSS CSJT